APOSENTADORIA RURAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: PROVAS RURAIS E DESAFIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO
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Resumo
O presente estudo teve como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos segurados especiais na comprovação da atividade rural para obtenção da aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social. Trata-se de uma revisão sistemática de literatura com abordagem qualitativa, realizada nas bases SciELO, Google Acadêmico, Revista REASE e Revista FT, entre 2015 e 2025. Os critérios de inclusão consideraram publicações completas e relevantes ao tema, e os dados foram analisados segundo a técnica de análise de conteúdo de Bardin. Identificou-se que a rigidez probatória, a ausência de políticas compensatórias após a Reforma da Previdência de 2019 e a invisibilidade das mulheres rurais constituem os principais entraves para a efetivação do direito. Os resultados evidenciam a necessidade de flexibilizar os critérios de prova, valorizar a boa-fé do segurado e adotar instrumentos administrativos mais acessíveis, como a autodeclaração e registros comunitários. Conclui-se que a aposentadoria rural permanece como um direito social ameaçado pela burocracia e pela falta de adequação normativa, sendo imprescindível a criação de políticas públicas inclusivas que promovam justiça e dignidade aos trabalhadores do campo.
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