O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFISSÕES DE RISCO: UMA ANÁLISE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Resumo

A presente pesquisa visa estudar a Aposentadoria Especial para profissões de risco, que é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Assim, após a apresentação da temática chegou-se ao seguinte problema de pesquisa: Qual o nível de risco da profissão e quanto tempo de serviço e contribuição são necessários para uma possível concessão de aposentadoria especial? A escolha do tema em pauta justifica-se pela necessidade de estudar e explanar a precariedade das concessões dos benefícios previdenciários, em especial, a aposentadoria especial para profissões de risco, analisando o direito trabalhista e previdenciário. Com isso, este trabalho de pesquisa tem como objetivo geral, analisar as regras para concessão da aposentadoria especial para profissões de risco e como objetivos específicos: conceituar Aposentadoria Especial; especificar as profissões de risco e descrever os requisitos trabalhistas e previdenciários para a concessão de aposentadoria especial para profissões de risco. A pesquisa é de natureza bibliográfica, a partir de matérias já existentes. Portanto, mediante a discursão apresentado ao longo da pesquisa, acreditasse que foi possível responder as dúvidas que foram levantadas durante o estudo quanto as alterações ao longo dos anos quanto aposentadoria especial para profissões de risco.