A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM DEMANDAS RELACIONADAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
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Resumo
Este artigo analisa a morosidade do Poder Judiciário brasileiro nas demandas relacionadas à judicialização da saúde, abordando os fatores que motivam a busca judicial pelo direito à saúde e os desafios enfrentados para sua efetivação. O ponto de partida é da premissa de que o acesso à saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Mas, a ineficiência estrutural do sistema de saúde e a desigualdade social levam grande parte da população a recorrer ao Judiciário como último recurso. A pesquisa observa decisões do Supremo Tribunal Federal, dados estatísticos do CNJ e normas legais, evidenciando que a judicialização, embora necessária, tem gerado sobrecarga no sistema judiciário e desequilíbrio na formulação de políticas públicas. Como alternativa, destaca-se a importância da articulação entre os poderes, o fortalecimento das políticas públicas de saúde, o uso de tecnologias, a autocomposição e a capacitação interdisciplinar como estratégias para promover o acesso à saúde de forma célere e equitativa. Por fim, conclui-se que a efetivação desse direito exige soluções integradas e cooperativas entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil.
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